quarta-feira, 12 de setembro de 2007

Audiência Pública

















Elucidação da origem do déficit orçamentário

O Vereador José Renato Cadó, propos que ao invés de ser criada um comissão com a finalidade de auxiliar o Executivo na elucidação da origem do déficit orçamentário do Executivo Municipal no exercício financeiro de 2006, a comissão permanente de Orçamento, fiscalização e controle desta Casa Legislativa trabalhe nesta matéria, o que foi aprovado pelo demais Vereadores.

Vereador José Renato Cadó

- Como Presidente da Comissão de Meio Ambiente, relatou projeto de lei que "Altera o Art 2º da Lei nº 03/2000, cria órgão e unidade orçamentária, abre crédito adicional especial e dá outras providências", o qual visa implementar a nova Secretaria do Meio Ambiente, pois não há previsão na LOA de 2007, num total de R$ 26.000,00, sendo que R$ 18.000,00 serão para Vencimentos - R$ 3.000,00 para Obrigações Patronais - R$ 2.000,00 para Material de Consumo - R$ 2.000,00 para Outros Serviços - Pessoa Jurídica - R$ 700,00 Diárias - Pessoa Civil - R$ 300,00 Passagens e despesas com locomoção- R$ 400,00 Obrigações Patronais
- Prestou homenagem póstuma a memória de Geni Tamiosso, falecida na semana passada.
- Apresentou congratulações com a Direção e jogadores do time do América, que venceu o Campeonato Municipal de 2007.
- Solicitou a construção de um abrigo para usuários de ônibus, na localidade de Rincão da Figueira, interior do Município.

Vereador Antônio Diniz Cogo

O Vereador Antônio Diniz Cogo, propõs a criação de uma Comissão Especial desta Casa Legislativa, com a finalidade de auxiliar o Executivo na elucidação da origem do déficit orçamentário do Executivo Municipal no exercício financeiro de 2006.

Solicitou envio de correspondência ao Executivo Municipal, solicitando que nos enviem relação dos convênios realizados e não repassados, pendentes de pagamento no ano de 2006.

Ao Eng. Fabiano, Chefe do Daer local, solicitou a instalação de uma placa indicando que tem que contornar o trevo, na RST 377, na entrada de nosso Município, sentido de quem vem do Boqueirão, pois é fim de rodovia e não tem visibilidade, causando diversos transtornos.

Encaminhou pedido de informações no sentido de que o Executivo Municipal informe: Qual o custo total da obra e do mobiliário instalado no Gabinete do Secretário Municipal de Saúde?

Como pedido de providências, solicitou a colocação de uma placa sinalizando “PARE”, na Rua Treze de Maio esquina com a Silveira Martins, visto que está ocorrendo transtornos aos motoristas e pedestres, pela falta de sinalização adequada.