Perondi exige 2 bilhões para conter a crise na saúde

A crise da saúde já está instalada no País. Não é somente um pré-apagão", alertou o presidente da Frente Parlamentar da Saúde, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), citando o caso de Elisângela de Lurdes Nonato de Souza, de 28 anos, que, por causa da greve dos médicos na Paraíba, morreu sem conseguir a cirurgia cardíaca que necessitava. A Frente Parlamentar, informou Perondi, vai exigir do Governo Federal a edição de uma Medida Provisória emergencial, no valor de R$ 2 bilhões, para sua aplicação integral na correção da tabela de procedimentos do SUS.

Segundo Perondi, o caos no SUS é uma realidade. "É só assistir os noticiários da TV ou ler os jornais pela manhã". A solução para a crise, completou o deputado, é a liberação de recursos emergenciais através de uma Medida Provisória. Mas existe um outro problema, destacou Perondi, que é o subfinanciamento do SUS. Nesse sentido, Perondi pretende orientar os deputados e senadores que integram a Frente Parlamentar da Saúde, para que pressionem o presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT), e exijam dele a inclusão na pauta de votações do Plenário, do Projeto de Lei Complementar 001/2003, que regulamenta a Emenda Constitucional 29.

A EC 29 vinculou recursos para a saúde e garantiu que o orçamento do setor seja sempre maior que no ano anterior, corrigido pelo Produto Interno Bruto (PIB) Nominal. Sem a regulamentação da EC 29, ficaram brechas que permitem que os governos, nas três esferas de poder - federal, estadual e municipal - desviem recursos da saúde para outros setores, como febre aftosa, saneamento básico, restaurante popular e estradas, por exemplo.

A regulamentação define com clareza o que são ações específicas de saúde e vai acabar com os desvios. Além disso, altera a correção do orçamento da saúde de PIB Nominal para 10% das receitas correntes brutas, o que proporcionará um acréscimo de R$ 20 bilhões para a saúde no orçamento da união, mais R$ 2,6 bilhões no orçamento dos Estados. O texto está pronto há dois anos, mas ainda depende de aprovação pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Sobre a Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira, Perondi defende que os recursos arrecadados sejam destinados, na sua totalidade, ao setor de saúde. O parlamentar gaúcho não aceita que a aprovação da CPMF seja utilizada como moeda de troca.

Ver. José Renato Cadó- Presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Meio Ambiente

Em seu pronuciamento na sessão plenária de ontem, o Ver. Renato Cadó manifestou estar bastante preocupado com a situações da Extensão Rural do RS, Relatou que a EMATER, possui dois mil e duzentos funcionários e, obedecendo critérios de corte de despesas no Governo Estadual, soubera que em torno de 15%(quinze) do quadro funcional da EMATER, cerca de aproximadamente trezentos profissionais técnicos e administrativos da Instituição deverão ser dispensados para equalizar um problema financeiro do Estado. Relatou ainda relatório que indica que dos 33 bilhões de Reais aplicados pelo governo federal nos últimos 11 anos em todo o Brasil, cerca de 7 bilhões ou seja 24 %, foram aplicados no Rio Grande do Sul, deu-se graças ao trabalho da EMATER-RS/ASCAR, que viabilizou o acesso ao crédito aos pequenos produtores da agricultura familiar, demonstrando assim sua importância na aplicação das políticas públicas tanto municipais, como estaduais e federais, com as demissões prevista estaremos deixando de prestar serviços imprescindíveis aos pequenos produtores .