Bancada trabalha pelo fortalecimento do Banrisul

Preocupada com o fortalecimento do Banrisul, a Bancada do PMDB, por iniciativa do deputado Gilberto Capoani, protocolou projeto de Lei que determina aos executivos municipais o depósito das suas folhas de pagamento em instituição financeira oficial do Estado. Pela proposição, ficam os municípios gaúchos obrigados a depositar as disponibilidades financeiras, necessárias ao pagamento das suas folhas salariais, no Banrisul. Nos municípios onde não haja a instituição financeira oficial do Estado, as disponibilidades financeiras poderão ser depositadas em instituições financeiras pertencentes a outras entidades públicas, ou então, na falta destas, mas só aí, em instituições financeiras privadas.

Sendo instalada agência ou posto do Banrisul em localidade onde antes não existia o banco, as prefeituras, pelo projeto, terão 90 dias para realizar o depósito das suas folhas no Banrisul, adequando-se à futura lei. Segundo Gilberto Capoani, o projeto cumpre norma constitucional do Estado. "Além disso, busca coibir que as administrações municipais, na expectativa de obter pequenos ganhos financeiros, transfiram o pagamento de suas folhas salariais a outros estabelecimentos bancários e não ao Banrisul, que tem a finalidade maior de fomentar o desenvolvimento da economia gaúcha", justificou.

Já o deputado Edson Brum, líder da Bancada do PMDB, protocolou projeto de Lei que proíbe a aplicação de recursos financeiros de órgãos públicos ligados ao Estado do Rio Grande do Sul, na forma de patrocínio publicitário, em municípios que não tenham a folha de pagamento no banco oficial do Estado (Banrisul). O projeto visa dar garantia de reciprocidade por parte dos municípios em relação às empresas, autarquias e fundações do Estado que destinam grandes recursos das suas receitas para patrocinar eventos oficiais em comunidades. Entretanto, esses municípios transferem o pagamento de suas folhas salariais a estabelecimentos bancários desvinculados do Estado.

A prática de administrações municipais de receber investimentos de órgãos estatais, na forma de verba publicitária, favorecendo, no entanto, bancos privados com o repasse folha das suas folhas de pagamento, têm causado grande desconforto e mesmo prejuízos a entidades financeiras do Estado. “Grande parte de dinheiro poderia estar circulando na rede financeira oficial e são transferidos a bancos privados, que não investem sua renda e lucro no Estado”, relatou o deputado. Na elaboração do projeto, o deputado peemedebista seguiu a orientação do Tribunal de Contas do Estado, que considera ilegal a prática de transferir o pagamento das folhas salariais a órgãos financeiros que não sejam os oficiais.