A crise da saúde já está instalada no País. Não é somente um pré-apagão", alertou o presidente da Frente Parlamentar da Saúde, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), citando o caso de Elisângela de Lurdes Nonato de Souza, de 28 anos, que, por causa da greve dos médicos na Paraíba, morreu sem conseguir a cirurgia cardíaca que necessitava. A Frente Parlamentar, informou Perondi, vai exigir do Governo Federal a edição de uma Medida Provisória emergencial, no valor de R$ 2 bilhões, para sua aplicação integral na correção da tabela de procedimentos do SUS.
Segundo Perondi, o caos no SUS é uma realidade. "É só assistir os noticiários da TV ou ler os jornais pela manhã". A solução para a crise, completou o deputado, é a liberação de recursos emergenciais através de uma Medida Provisória. Mas existe um outro problema, destacou Perondi, que é o subfinanciamento do SUS. Nesse sentido, Perondi pretende orientar os deputados e senadores que integram a Frente Parlamentar da Saúde, para que pressionem o presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT), e exijam dele a inclusão na pauta de votações do Plenário, do Projeto de Lei Complementar 001/2003, que regulamenta a Emenda Constitucional 29.
A EC 29 vinculou recursos para a saúde e garantiu que o orçamento do setor seja sempre maior que no ano anterior, corrigido pelo Produto Interno Bruto (PIB) Nominal. Sem a regulamentação da EC 29, ficaram brechas que permitem que os governos, nas três esferas de poder - federal, estadual e municipal - desviem recursos da saúde para outros setores, como febre aftosa, saneamento básico, restaurante popular e estradas, por exemplo.
A regulamentação define com clareza o que são ações específicas de saúde e vai acabar com os desvios. Além disso, altera a correção do orçamento da saúde de PIB Nominal para 10% das receitas correntes brutas, o que proporcionará um acréscimo de R$ 20 bilhões para a saúde no orçamento da união, mais R$ 2,6 bilhões no orçamento dos Estados. O texto está pronto há dois anos, mas ainda depende de aprovação pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Sobre a Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira, Perondi defende que os recursos arrecadados sejam destinados, na sua totalidade, ao setor de saúde. O parlamentar gaúcho não aceita que a aprovação da CPMF seja utilizada como moeda de troca.
Segundo Perondi, o caos no SUS é uma realidade. "É só assistir os noticiários da TV ou ler os jornais pela manhã". A solução para a crise, completou o deputado, é a liberação de recursos emergenciais através de uma Medida Provisória. Mas existe um outro problema, destacou Perondi, que é o subfinanciamento do SUS. Nesse sentido, Perondi pretende orientar os deputados e senadores que integram a Frente Parlamentar da Saúde, para que pressionem o presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT), e exijam dele a inclusão na pauta de votações do Plenário, do Projeto de Lei Complementar 001/2003, que regulamenta a Emenda Constitucional 29.
A EC 29 vinculou recursos para a saúde e garantiu que o orçamento do setor seja sempre maior que no ano anterior, corrigido pelo Produto Interno Bruto (PIB) Nominal. Sem a regulamentação da EC 29, ficaram brechas que permitem que os governos, nas três esferas de poder - federal, estadual e municipal - desviem recursos da saúde para outros setores, como febre aftosa, saneamento básico, restaurante popular e estradas, por exemplo.
A regulamentação define com clareza o que são ações específicas de saúde e vai acabar com os desvios. Além disso, altera a correção do orçamento da saúde de PIB Nominal para 10% das receitas correntes brutas, o que proporcionará um acréscimo de R$ 20 bilhões para a saúde no orçamento da união, mais R$ 2,6 bilhões no orçamento dos Estados. O texto está pronto há dois anos, mas ainda depende de aprovação pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Sobre a Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira, Perondi defende que os recursos arrecadados sejam destinados, na sua totalidade, ao setor de saúde. O parlamentar gaúcho não aceita que a aprovação da CPMF seja utilizada como moeda de troca.
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