segunda-feira, 20 de agosto de 2007

CONVENÇÕES MUNICIPAIS

As Convenções Municipais do PMDB ocorrem no dia 28 de outubro. Nesta data, os 496 diretórios municipais, impreterivelmente, devem realizar o encontro que definirá os novos dirigentes locais. Podem votar e serem votados todos os correligionários com o mínimo de seis meses de filiação. O horário de realização fica a critério das seções municipais.A assessoria jurídica do diretório estadual orienta para os prazos. O edital de convocação deve ser publicado, em jornal local, no mínimo oito dias antes da data da convenção, ou seja, até o dia 20 de outubro. Naqueles municípios onde não houver imprensa, o edital deve ser afixado na Câmara de Vereadores, ou cartório eleitoral ou, ainda, na sede do partido. A mesma data vale para o registro de chapas.O departamento jurídico informa que os diretórios municipais que tiverem interesse de aumentar ou diminuir o número de membros, devem oficializar o pedido à direção estadual até o dia 24 de agosto. O número máximo é de 45 membros e, o mínimo, de 15. Um manual para orientar sobre estas e outras questões está sendo elaborado e será enviado para todo o Estado até o início de setembro. Farão parte deste documento informações como prazos para desincompatibilização e elegibilidade.

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